Legislação - Histórico de revisão

Joice.hm em 22h11min de 4 de setembro de 2024

2024-09-04T22:11:01Z

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	É vedada aos órgãos e entidades da Administração Pública federal a adesão à ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade estadual, distrital ou municipal		É '''vedada''' aos órgãos e entidades da Administração Pública federal a adesão à ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade estadual, distrital ou municipal

Joice.hm em 22h10min de 4 de setembro de 2024

2024-09-04T22:10:44Z

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	III - '''consulta e aceitação''' prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor. (art.31, Decreto n'''º''' 11.462/2023).		III - '''consulta e aceitação''' prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor. (art.31, Decreto n'''º''' 11.462/2023).


			É vedada aos órgãos e entidades da Administração Pública federal a adesão à ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade estadual, distrital ou municipal

Joice.hm em 20h25min de 4 de setembro de 2024

2024-09-04T20:25:57Z

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	~~As Atas de Registro de Preços, desde que vigentes, poderão ser utilizadas por qualquer órgão ou entidade da administração pública federal, desde que não tenham participado~~ do ~~certame licitatório como órgão participante (art.31,~~ Decreto n'''º''' 11.462/2023).		A adesão (carona) é regulamentada pelo Capítulo VIII do Decreto n'''º''' 11.462, de 31 de março de 2023.

	A adesão ~~(carona) é regulamentada~~ pelo ~~Capítulo VIII~~ do Decreto n'''º''' 11.462~~, de 31 de março de~~ 2023		Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de Intenção de Registro de Preço -IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:

			I - apresentação de '''justificativa da vantagem da adesão''', inclusive em situações de provável desabastecimento ou de descontinuidade de serviço público;

			II - demonstração da '''compatibilidade dos valores''' registrados com os valores praticados pelo mercado, na forma prevista no art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e

			III - '''consulta e aceitação''' prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor. (art.31, Decreto n'''º''' 11.462/2023).

Joice.hm: Criou página com 'As Atas de Registro de Preços, desde que vigentes, poderão ser utilizadas por qualquer órgão ou entidade da administração pública federal, desde que não tenham participado do certame licitatório como órgão participante (art.31, Decreto n'''º''' 11.462/2023). A adesão (carona) é regulamentada pelo Capítulo VIII do Decreto n'''º''' 11.462, de 31 de março de 2023'

2024-09-04T20:23:22Z

Criou página com 'As Atas de Registro de Preços, desde que vigentes, poderão ser utilizadas por qualquer órgão ou entidade da administração pública federal, desde que não tenham participado do certame licitatório como órgão participante (art.31, Decreto n'''º''' 11.462/2023). A adesão (carona) é regulamentada pelo Capítulo VIII do Decreto n'''º''' 11.462, de 31 de março de 2023'

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As Atas de Registro de Preços, desde que vigentes, poderão ser utilizadas por qualquer órgão ou entidade da administração pública federal, desde que não tenham participado do certame licitatório como órgão participante (art.31, Decreto n'''º''' 11.462/2023).

A adesão (carona) é regulamentada pelo Capítulo VIII do Decreto n'''º''' 11.462, de 31 de março de 2023