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- 17h07min de 25 de janeiro de 2024 Procedimentos para solicitação de repactuação de contratos de serviços terceirizados (his | editar) [9 298 bytes] Gabriel.nk (discussão | contribs) (Criou página com '== Legislação == '''Segundo a IN SEGES 05/2017''' Art. 53. O ato convocatório e o contrato de serviço continuado deverão indicar o critério de reajustamento de preços, que deverá ser sob a forma de reajuste em sentido estrito, com a previsão de índices específicos ou setoriais, ou por repactuação, pela demonstração analítica da variação dos componentes dos custos. Art. 54. A repactuação de preços, como espécie de reajuste contratual, deverá s...')
- 21h48min de 29 de dezembro de 2023 Nova Contratação de Serviço - Inexigibilidade (his | editar) [15 808 bytes] Fabio.frozza (discussão | contribs) (Criou página com '== Legislação == Quando houver inviabilidade de competição, a licitação é inexigível. ''Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:'' ''I – aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo;'' ''II – contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de emp...') Etiqueta: Edição visual
- 21h24min de 29 de dezembro de 2023 Nova Contratação de Serviço - Dispensa de Licitação (his | editar) [16 403 bytes] Fabio.frozza (discussão | contribs) (Criou página com '== Legislação == Com a entrada em vigência da Lei 14.133/2021 a partir de 1º de abril de 2023, as dispensas de licitações para os incisos I e II, serão realizadas via cotação eletrônica (conforme §3°, artigo 75). · ''3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificaçã...') Etiqueta: Edição visual
- 21h13min de 29 de dezembro de 2023 Nova Contratação de Serviço - Licitação (his | editar) [20 038 bytes] Fabio.frozza (discussão | contribs) (Criou página com '== Legislação == De acordo com o art. 2º da Lei nº 14.133/2021 as contratações que envolvem: I – alienação e concessão de direito real de uso de bens; II – compra, inclusive por encomenda; III – locação IV – concessão e permissão de uso de bens públicos; V – prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados; VI – obras e serviços de arquitetura e engenharia; VII – contratações de tecnologia da informação e...') Etiqueta: Edição visual
- 21h07min de 29 de dezembro de 2023 Renovação de Contratos de Serviços (his | editar) [1 273 bytes] Fabio.frozza (discussão | contribs) (Criou página com 'A Coordenadoria de Contratos Terceirizados, no intuito de auxiliar os gestores e fiscais de contratos terceirizados da UFSC, envia em média com 3 (três) meses de antecedência do encerramento da vigência do contrato, solicitação digital consultando interesse em prorrogar, contendo orientações para tal. Os contratos assinados antes da entrada em vigor da Nova Lei de Licitações continuarão a ser regidos de acordo com as regras previstas na legislação 8.666/91....') Etiqueta: Edição visual
- 20h55min de 29 de dezembro de 2023 Concessões de Espaço Físico (his | editar) [7 273 bytes] Fabio.frozza (discussão | contribs) (Criou página com 'Os fluxos desenhados na Coordenadoria de Contratos Terceirizados visam estabelecer a padronização do andamento dos processos e solicitações recebidas no seu âmbito de atuação. O objetivo é possibilitar aos requerentes a visualização dos macros e micros processos que são desencadeados na Coordenadoria, facilitando a identificação do andamento processual de sua solicitação. == Concessões de Uso de Espaço Físico == # REQUERENTE ## Autuar o processo no S...') Etiqueta: Edição visual criado originalmente como "Fluxos"
- 20h34min de 29 de dezembro de 2023 Apresentação (his | editar) [5 851 bytes] Fabio.frozza (discussão | contribs) (Criou página com 'O Departamento de Projetos Contratos e Convênios (DPC), possui em sua estrutura, 3 coordenadorias (Anexo I), por onde tramitam todos os contratos terceirizados, concessões de espaço físico, fiscalização administrativa dos contratos terceirizados, projetos, convênios e contratos fundacionais. Com o bjetivo de subsidiar as unidades da Universidade, o DPC criou este manual de contratações e Fiscalização, que irá dirimir dúvidas e auxiliar os atores envolvidos n...') Etiqueta: Edição visual