Apresentação

O Departamento de Projetos Contratos e Convênios (DPC), possui em sua estrutura, 3 coordenadorias (Anexo I), por onde tramitam todos os contratos terceirizados, concessões de espaço físico, fiscalização administrativa dos contratos terceirizados, projetos, convênios e contratos fundacionais. Com o bjetivo de subsidiar as unidades da Universidade, o DPC criou este manual de contratações e Fiscalização, que irá dirimir dúvidas e auxiliar os atores envolvidos nas contratações de serviços da Universidade, quanto a nova lei de licitações, 14.133/2021, que substitui a lei n° 8.666/1993. Com publicação da Lei 14.133/2021, que estabelece as regras gerais de licitações e contratos administrativos para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, houve uma importante gama de alterações, nas diretrizes que orientam as contratações, portanto, passa a ser primordial, que o DPC oriente os demandantes do processo de contratação.

Cabe ressaltar, que este manual está sob análise constante e será atualizado conforme demandado pela lei.